O SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins – manifesta apoio à recente indicação de membros do Tocantins para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O Estado será representado no Comitê pelos auditores fiscais, Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, e pela Secretária Executiva, Márcia Mantovani, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de abril de 2025.

A indicação, formalizada através do Ato nº 01/2025, reflete o compromisso do Tocantins com a participação ativa e qualificada no processo de discussão e implementação das políticas tributárias nacionais. A escolha dos representantes segue as exigências estabelecidas pela Lei Complementar 214/2025, que exige a nomeação de autoridades de comprovada competência e experiência na gestão tributária.

Este momento é especialmente importante, pois as discussões sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as reformas tributárias são fundamentais para o futuro da administração fiscal no Brasil, especialmente para os servidores públicos estaduais. O SINDIFISCAL reconhece a importância das nomeações e reafirma seu compromisso em apoiar os profissionais do Fisco do Tocantins, garantindo que as vozes da categoria sejam ouvidas em nível nacional.

Com o fortalecimento da participação de nossos representantes no Comitê Gestor do IBS, o Tocantins demonstra sua relevância nas discussões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão tributária, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade.

Acesse o Ato na íntegra no Diário Oficial da União aqui.

O SINDIFISCAL continua sua luta pelo fortalecimento do Fisco Tocantinense e pelo reconhecimento dos direitos de seus servidores, sempre em busca da justiça fiscal e da melhoria das condições de trabalho.