SINDIFISCAL e entidades intensificam mobilização pela PEC do Teto Remuneratório Único na Assembleia Legislativa

25/03/2025 25/03/2025 22:30 660 visualizações

Nesta terça-feira (25), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), Rogério Jatobá, acompanhado do vice-presidente, Divaldo Andrade, e de líderes de outras entidades representativas, compareceram à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O objetivo foi dialogar com o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, e demais parlamentares presentes na sessão legislativa, visando acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto remuneratório único para os servidores públicos estaduais.

 

Participaram também da iniciativa o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED), Dr. Reginaldo Abdalla; o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (AUDIFISCO), Jorge Couto; o diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL), Dr. Emerson Moura; o presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR), Coronel Ayres; e o presidente do Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO), Silvio Jaca.

 

Durante o encontro com o deputado Amélio Cayres, foi novamente abordada a questão da exigência do envio de documentações pelas secretarias estaduais, apontada como um entrave burocrático que dificulta o avanço da PEC. As entidades argumentam que todos os levantamentos necessários já foram realizados ao longo dos últimos anos, inclusive quando a proposta foi enviada e posteriormente retirada em 2022.

 

O secretário de Planejamento esteve presente na Assembleia Legislativa e foi cobrado pelos parlamentares para que encaminhe a PEC, atualmente paralisada na Secretaria da Administração (Secad), permitindo que a matéria possa tramitar na Casa de Leis.

 

Os representantes das categorias também se reuniram com o deputado Nilton Franco, que manifestou forte apoio à causa durante reunião matutina entre os parlamentares. Franco cobrou do secretário o envio da PEC ainda nesta semana para que possa ser submetida à apreciação e aprovação.

 

O SINDIFISCAL, juntamente com as demais entidades, permanece vigilante e atuante na busca pela implementação do teto remuneratório único, uma demanda que impacta diretamente a vida dos servidores públicos e que aguarda resolução há mais de uma década. A mobilização contínua visa assegurar a valorização e a justiça salarial para os profissionais do serviço público estadual.