Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no gabinete do deputado estadual Nilton Franco (Republicanos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto remuneratório único para os servidores do Tocantins registrou progressos significativos. O encontro contou com a presença de representantes dos servidores afetados, além do chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do secretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.

Ficou acordado que o novo teto salarial terá como referência o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. A PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda em fevereiro para apreciação e votação.

O cronograma financeiro estabelecido prevê a implementação de 85% do teto correspondente ao subsídio de desembargador a partir de dezembro de 2025, alcançando 100% em abril de 2026. Até lá, o subsídio do governador continuará servindo como parâmetro, resultando em um ajuste no teto remuneratório já em maio deste ano, conforme o percentual da data-base.

O presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, expressou que espera a resolução desta demanda o quanto antes. "Estamos confiantes de que, ainda neste mês de fevereiro, teremos o envio e a aprovação desta PEC, resolvendo um problema que se perdura há mais de uma década”.

A proposta representa um avanço significativo para os servidores, que aguardam há anos por essa equiparação salarial. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC, haja uma valorização justa das diversas categorias do funcionalismo público estadual.