O prazo está chegando ao fim e, até agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto remuneratório ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa.

O Governo havia se comprometido a encaminhar o texto na primeira semana do ano legislativo, mas, ao longo de fevereiro, a data foi sendo sucessivamente postergada – primeiro para o dia 10 e, depois, para até o final do mês. Agora, com apenas dois dias restantes e o feriado de carnaval se aproximando, fica a dúvida: o Governo cumprirá sua palavra?

Durante todo o mês, os representantes das categorias impactadas mantiveram uma busca incansável por respostas, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Casa Civil. A minuta da PEC, que já estava pronta na Casa Civil, foi encaminhada para a Secretaria de Planejamento, onde permanece parada, sem previsão de avanço.  

O que ainda impede a concretização de uma promessa já feita e para a qual todos os requisitos legais foram atendidos? O desgaste com as categorias cresce a cada adiamento. 

Diante desse cenário, as categorias afetadas devem permanecer unidas e mobilizadas para garantir que o compromisso assumido pelo Governo seja efetivamente cumprido. Caso a PEC não seja encaminhada dentro do prazo prometido, será necessária uma convocação coletiva para discutir novos encaminhamentos e intensificar a cobrança por uma solução definitiva.