Nesta segunda-feira (15), o SINDIFISCAL esteve novamente presente na Assembleia Legislativa do Tocantins, ao lado de representantes de outras categorias impactadas pelo subteto remuneratório, dando continuidade às tratativas institucionais relacionadas ao encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto.

 A comitiva foi recebida pelo presidente da Casa, Amélio Cayres, que informou ter atuado diretamente nas negociações junto à Casa Civil, com a perspectiva de que o texto seja formalmente encaminhado pelo Poder Executivo até a manhã desta terça-feira (16). Segundo o parlamentar, a matéria deverá ser incluída na pauta da Assembleia e apreciada até a quarta-feira, conforme o cronograma acordado nas articulações políticas em curso.

Durante o encontro, também foram abordadas as datas de vigência da PEC. O presidente da Assembleia esclareceu que, tão logo a proposta chegue à Casa, as disposições temporais serão submetidas à análise do jurídico da Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar que não haja qualquer óbice de natureza eleitoral. Havendo necessidade de ajustes, foi sinalizado que as datas poderão ser adequadas juridicamente, de modo a garantir plena segurança legal à tramitação. Caso contrário, a PEC seguirá conforme os termos encaminhados pelo Palácio.

O SINDIFISCAL destacou a importância da interlocução institucional mantida com o Legislativo e reforçou que permanece acompanhando, de forma atenta e contínua, cada etapa do processo. A entidade ressalta que a pauta do teto remuneratório acumula mais de 14 anos de idas e vindas no âmbito do Executivo, e que o atual momento representa uma fase decisiva para a superação definitiva desse impasse histórico.

O SINDIFISCAL registra também nosso agradecimento à atuação do deputado Nilton Franco, que tem se dedicado de forma contínua e incisiva à defesa da pauta, participando ativamente das negociações políticas e das articulações junto ao Poder Executivo. A postura firme do parlamentar, aliada à disposição permanente para o diálogo institucional, tem sido determinante para o avanço das tratativas e para a manutenção do tema na agenda prioritária do Legislativo estadual.

O SINDIFISCAL igualmente destaca o agradecimento ao Senador Eduardo Gomes, cuja atuação histórica tem sido reiteradamente favorável às pautas do fisco tocantinense. O parlamentar tem se mantido presente nas articulações institucionais e políticas. O apoio constante do Senador em diversas tratativas de interesse da categoria fiscal, é reconhecido com elevado apreço pela entidade.