COMISSÃO ELEITORAL
Edital de Convocação Para Assembleia Geral Extraordinária - AGE
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - SINDIFISCAL-TO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 53 e 54 do Estatuto Sindical;
Considerando o Edital de Convocação publicado no dia 25 de setembro de 2025, o qual convoca todos os filiados para participarem das eleições gerais do Sindicato, que se realizarão no dia 06 de dezembro de 2025, inclusive estabelecendo-se o prazo de até o dia 22 de novembro de 2025 para inscrições de chapas à Diretoria Executiva e registros individualizados para candidatos ao Conselho Fiscal;
Considerando as Resoluções 01 a 03/2025 da Comissão Eleitoral que regulamenta as eleições;
Considerando, que exaurido o prazo estabelecido para inscrição de chapas, houve o registro de apenas uma chapa denominada 01 – “ UNIDOS – AVANÇANDO E CONQUISTANDO” para concorrer a Diretoria Executiva e 05 (cinco) candidatos ao Conselho Fiscal;
Considerando o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 52 do Estatuto Social, in-verbs:
“Artigo 52...
§ 1º - Havendo apenas a inscrição de uma única chapa concorrente à Diretoria Executiva do Sindifiscal a eleição será realizada por aclamação em Assembleia Geral Extraordinária a ser convocada para a data definida no inciso I deste artigo.
§ 2º - A eleição ocorrendo nos termos do §1º deste artigo, o sufrágio aos cargos do Conselho Fiscal é realizada na mesma Assembleia Geral Extraordinária por meio do voto direto e secreto, realizada entre os filiados com direito a voto que participam na modalidade presencial, conforme regulamento da Comissão Eleitoral”
R E S O L V E
CONVOCAR todos os seus filiados para participarem daAssembleia Geral Extraordinária – AGE, na modalidade hibrida: presencial e virtual (plataforma Zoom), no dia 06 de dezembro de 2025, em primeira convocação às 14:00 horas, e em segunda convocação às 14:30 com qualquer quórum. As votações ocorrerão simultaneamente no momento da realização da AGE com a seguinte Ordem do Dia:
1. - Votação por aclamação da chapa 1 – “UNIDOS – AVANÇANDO E CONQUISTANDO” para renovação da Diretoria Executiva, Biênio 2026/2027, (composição da chapa no ANEXO I, deste Edital);
1.1 – A votação será realizada de forma aberta, inclusive de forma virtual, podendo manifestar seus votos todos os filiados aptos ao exercício do voto;
1.2 – A chapa Será considerada eleita com a maioria simples dos votos validos;
1.3 – Cabe pedido de impugnação de votos e de resultado no prazo de 05 dias contados da publicação do Resultado da computação dos votos;
2. – Votação para composição do Conselho Fiscal, Biênio 2026/2027 (lista dos candidatos inscritos no Anexo II deste Edital);
2.1 – A votação será realizada de forma secreta e presencial, podendo votar os filiados presentes fisicamente na AGE (Sede do Sindifiscal), desde que estejam aptos ao exercício do voto;
2.2 – Os eleitores assinarão a folha de votação, adquirem a cédula eleitoral votando em até 05 candidatos ao Conselho Fiscal. Após, colocam a cédula eleitoral na urna;
2.3 – Em caso de não constar o nome do filiado na folha de votação, o mesmo poderá votar em separado, neste caso, assina a folha de votação em separado com as devidas exposições de motivos;
2.4 - A Comissão estabelecerá o horário de início e término da votação;
2.5 – Encerrada a votação a Comissão Eleitoral apuram os votos, sendo considerados eleitos os cinco candidatos mais votados.
3 – A Comissão Eleitoral publicará os resultados das eleições no prazo de até 05 dias no sitio do Sindifiscal e no Diário Oficial do Estado e elaborará a ATA da AGE;
4 – A AGE será aberta pelo Diretor Presidente do Sindifiscal e Presidida pelo Presidente da Comissão Eleitoral, em relação aos temas das eleições;
5 – Demais assuntos de interesse da categoria.
A AGE será realizada na Sede do Sindifiscal à Quadra 301 Norte, Avenida NS 01, Esquina com Av. LO -10, Lote 11, Conjunto II, ACSU – NO - 40 em Palmas –TO e na Plataforma Zoom, sendo disponibilizado o link em até 24 horas do início da AGE.
Palmas, 05 de novembro de 2025.
COMISSÃO ELEITORAL
Luiz Alberto Brasil de Carvalho
Paulo Sergio da Silva
Maria Rejane Barros Brito
