Nesta quarta-feira (29), a Diretoria do SINDIFISCAL, acompanhada de sua Assessoria Jurídica, reuniu-se com a Procuradora-Geral do Estado do Tocantins, Dra. Irana de Sousa Coelho Aguiar, para tratar da correção da tabela da Classe IV do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos auditores fiscais. Durante o encontro, foram esclarecidos pontos cruciais dessa pauta, que impacta diretamente os direitos da categoria.
A reunião na Procuradoria ocorreu um dia após o tema ter sido debatido com o Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, na terça-feira (28), quando o SINDIFISCAL alertou sobre os riscos de qualquer movimentação que pudesse prejudicar parte da categoria. A entidade tem atuado ativamente para garantir que a decisão judicial que determina a correção da tabela do PCCR seja devidamente cumprida, evitando distorções e prejuízos aos auditores fiscais.
Durante a reunião, a Procuradora-Geral do Estado afirmou que, até o momento, não há na PGE qualquer tratativa para alteração da tabela do PCCR que contrarie a decisão judicial. O posicionamento trouxe um indicativo positivo para a categoria, que busca a segurança jurídica e a efetivação dos direitos já alcançados pela Justiça.
O presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, reforçou que a categoria não aceitará qualquer modificação na tabela de subsídios que resulte na criação de uma "classe especial" ou que desconsidere a determinação judicial referente à correção na Classe IV. Ele destacou que a entidade continuará vigilante e atuante para garantir que os direitos de todos os auditores fiscais sejam respeitados.
O vice-presidente do sindicato, Divaldo Andrade, também pontuou a importância da correção da tabela conforme foi determinado judicialmente, ressaltando que isso não apenas assegura o recebimento dos valores retroativos devidos a partes dos auditores, mas também impede que outros integrantes da categoria sofram eventuais prejuízos no futuro.
O SINDIFISCAL segue acompanhando de perto o andamento dessa questão e continuará a defender os interesses da categoria, mantendo seus filiados informados sobre todos os desdobramentos.
