Nesta terça-feira (28), a Diretoria do SINDIFISCAL reuniu-se com o Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, para tratar de questões prioritárias, que têm gerado inquietação entre os auditores fiscais.
Pedido de suspensão da ação judicial de Obrigação de Fazer
Um dos principais assuntos em pauta foi a polêmica recente envolvendo um grupo de auditores que solicitou a suspensão da ação judicial referente à implementação do reajuste de 23% na tabela do AFRE IV. Esse percentual foi garantido por decisão judicial transitada em julgado.
Posição do Secretário da Fazenda
O Secretário garantiu que não há, por parte do Governo, qualquer intenção de promover divisões na categoria, como a criação de uma "classe especial", medida que havia gerado apreensão entre os auditores. Ele se comprometeu a intermediar um encontro com o grupo gestor do Estado — formado pela Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Administração e Casa Civil — para alinhar e reforçar esse compromisso.
A postura do Secretário foi bem recebida pela Diretoria do SINDIFISCAL, considerando que este posicionamento poderá contribuir para a redução de tensões internas. A Diretoria destacou ainda, a importância da coesão interna para a valorização da categoria e a defesa de seus direitos adquiridos.
Reversão de Aposentadoria
Outro tema discutido foi a reversão de aposentadorias solicitada por alguns colegas. O Secretário informou que, após avaliação, não será aprovado o retorno de nenhum dos solicitantes, encerrando, assim, as expectativas em relação a este ponto, pois, segundo ele, vai priorizar o concurso público.
Pagamento do REDAF
Além disso, o Secretário anunciou que assinou ontem a autorização de pagamento do REDAF, incluindo as atualizações devidas, será realizado já nesta quarta-feira (29), atendendo a uma das demandas imediatas da categoria.
Atuação do Sindifiscal
O sindicato reafirma o compromisso de atuar de forma enérgica e transparente em prol da categoria e pede que todos acompanhem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação.
