O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) realizou, nesta quinta-feira (23), uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre importantes pautas. Entre os tópicos discutidos estavam a comemoração da vitória na ADI-4214 e questões judiciais, incluindo a contratação de perícia técnica.
Comemoração da Vitória na ADI-4214
A reunião foi iniciada pelo Diretor Administrativo-Financeiro do SINDIFISCAL, Saulo Barreira, que apresentou as planilhas orçamentárias para a festa em comemoração ao Dia do Auditor, marcada para setembro. Esta celebração também marcará a vitória na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4214. Barreira destacou que a festa contará com a presença de diversos parlamentares convidados e será custeada integralmente pelo sindicato. A assembleia decidiu que não haverá um limite rígido de orçamento, mas enfatizou a necessidade de responsabilidade e busca pelo melhor custo-benefício possível.
Também foram apresentados e aprovados os nomes dos representantes e parlamentares que serão homenageados e convidados para o evento, reforçando a importância da data para a categoria.
Ações Judiciais e Perícia Técnica
O assessor jurídico do SINDIFISCAL, Dr. Rodrigo Coelho, abordou diversos temas judiciais relevantes para os auditores fiscais. Entre os tópicos discutidos estavam os retroativos da Lei nº 3174, a data-base da Lei nº 3174/2016, a demanda da Unidade Real de Valor (URV) e os retroativos das progressões da Lei nº 580/1993.
Em seguida, o contador e filiado do SINDIFISCAL, Aristóteles Fonseca, discutiu as questões relacionadas às perícias e aos custos dos cálculos necessários. A decisão unânime foi que os filiados interessados em participar dos cálculos (URV e 580) custearão individualmente, através de desconto em folha. Inicialmente, todos os filiados serão incluídos, mas aqueles que não tiverem interesse poderão informar ao sindicato para que o desconto não seja realizado, permitindo que busquem alternativas individualizadas.
Vale destacar que o cálculo dos índices da URV, cujo custo foi de R$ 60.000,00, já foi totalmente custeado pelo SINDIFISCAL, demonstrando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos de seus membros.
Importância da LOAT e Comunicação com a Sociedade
O Diretor de Comunicação e Relações Públicas, Severino Costa, finalizou a assembleia ressaltando a importância do auditor fiscal para a sociedade e a relevância da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT). Costa enfatizou a necessidade de uma luta contínua e orgânica para melhorar a visibilidade da categoria nas redes sociais, embora tenha reconhecido as dificuldades de acesso a esses meios por parte de alguns membros da classe.
Ele também mencionou os desafios enfrentados devido aos recursos limitados, já que o sindicato conta com aproximadamente 500 afiliados. No entanto, Costa destacou que as redes sociais são ferramentas essenciais para alcançar a população e aumentar o reconhecimento do trabalho dos auditores fiscais, tanto no estado quanto em âmbito nacional.
A Assembleia Geral Extraordinária do SINDIFISCAL demonstrou o empenho da entidade em fortalecer a categoria e assegurar melhores condições de trabalho e reconhecimento para os auditores fiscais do Tocantins.
