O ano de 2024 foi marcado por intensas mobilizações e conquistas significativas para o SINDIFISCAL. Confira os principais destaques do ano, que reafirmam o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria.
Reforma Tributária
Um dos marcos de 2024 para o SINDIFISCAL foi a atuação ativa no processo de regulamentação da Reforma Tributária. A entidade participou de diversos debates e eventos nacionais, representando os interesses dos auditores fiscais. Foram promovidos diálogos com parlamentares e especialistas para assegurar que as mudanças não comprometam a autonomia estadual e os direitos da categoria. O objetivo principal foi defender uma tributação mais justa e alinhada com a realidade fiscal do Tocantins e do país.
LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária)
O SINDIFISCAL avançou significativamente no projeto da LOAT. Neste ano, foi destacada a contratação da renomada Dra. Adriana Schier, especialista em Direito Tributário, para redigir a proposta da LOAT que será apresentada à Assembleia Legislativa em 2025. A entidade reforçou a importância de garantir segurança jurídica e fortalecimento da carreira fiscal por meio dessa legislação, que será um marco para a valorização dos auditores fiscais e para a eficiência administrativa no Estado.
PEC dos quinquênios e extinção da contribuição dos aposentados
Em Brasília, o sindicato esteve à frente das articulações pela aprovação da PEC dos Quinquênios e pela extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Lutas que refletem a busca incessante pela valorização e justiça aos auditores fiscais, ativos e aposentados.
Luta pelo teto remuneratório
Uma das pautas prioritárias do SINDIFISCAL ao longo do ano foi a defesa do subteto remuneratório único no Tocantins. Em reuniões com representantes do Governo e da Assembleia Legislativa, o sindicato buscou sensibilizar autoridades sobre a necessidade de corrigir uma distorção que afeta a organização e eficiência das carreiras de estado. Essa luta foi marcada por intensa mobilização da categoria, que participou ativamente de manifestações e debates, consolidando a importância do tema para os servidores públicos estaduais.
PL 2721/2021
O SINDIFISCAL também tem acompanhado firmemente o trâmite do Projeto de Lei 2721/2021, que define, conforme o §11 do Art. 37 da Constituição Federal, as parcelas que não estão sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §9º e §12 do mesmo artigo.
Baile do SINDIFISCAL
O Baile do SINDIFISCAL, realizado no Crystal Hall no dia 19 de setembro, foi um marco histórico para a categoria. Celebrando os 35 anos do Fisco Estadual, quase três décadas de fundação do sindicato e a vitória na ADI 4214/2009, o evento reuniu autoridades, membros da categoria e convidados em uma noite de celebração e homenagens. A cerimônia teve discursos emocionantes, como o do presidente Rogério Jatobá, que destacou o reconhecimento jurídico da carreira única dos auditores fiscais como um exemplo nacional. Personalidades e filiados que contribuíram para a história do sindicato foram agraciados com as Comendas Dorival Roriz Guedes Coelho e Honra ao Mérito SINDIFISCAL, reforçando a importância das parcerias e do trabalho coletivo. Além das homenagens, a confraternização contou com apresentações musicais, simbolizando a força e a união da categoria na busca por conquistas e fortalecimento institucional.
Reconhecimento e valorização
A Assembleia Legislativa do Tocantins realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal. Proposta pelo Deputado Nilton Franco, a solenidade celebrou a relevância da categoria para o crescimento do estado e destacou conquistas e desafios enfrentados pelos auditores fiscais.
Representantes de entidades, autoridades estaduais e membros da categoria estiveram presentes. Entre os homenageados, diversos auditores fiscais receberam comendas, como a "Honra ao Mérito SINDIFISCAL" e a "Dorival Roriz Guedes Coelho", a mais alta honraria da entidade.
A sessão reafirmou o papel indispensável dos auditores fiscais no fortalecimento econômico e social do Tocantins. O SINDIFISCAL agradece à Assembleia Legislativa pela celebração e reforça seu compromisso com o fortalecimento da carreira fiscal.
Gratidão e compromisso para 2025
A diretoria do SINDIFISCAL agradece aos filiados e parceiros pela confiança e pelo engajamento ao longo de 2024. Este ano foi um exemplo de que, com união e diálogo, é possível alcançar resultados significativos. Seguiremos juntos, ainda mais fortes, enfrentando os desafios que virão em 2025.
O futuro da categoria é construído diariamente com luta e determinação. Que venha 2025!
