Governo e servidores avançam em negociação sobre PEC do Subteto

18/12/2024 18/12/2024 17:04 250 visualizações

 

 

Na manhã desta terça-feira, 18, representantes das categorias dos servidores públicos estaduais impactados se reuniram com membros do Governo do Estado do Tocantins, em uma nova rodada de negociações na Casa Civil. Estiveram presentes titulares da Casa Civil, Secretaria de Administração (Secad), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), com o objetivo de debater os parâmetros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada à Assembleia Legislativa.

 

O governo reafirmou o compromisso de encaminhar a PEC na primeira semana de fevereiro de 2025, estabelecendo os seguintes parâmetros: pagamento em duas parcelas, com a primeira prevista para 2025 — em mês ainda a ser acordado, embora a comissão tenha solicitado que seja até junho de 2025 — e a segunda parcela, correspondente à integralização de 100% do teto estipulado, programada para abril de 2026. 

 

Representantes das entidades de classe, incluindo SIMED, SINDIFISCAL e SINDEPOL, participaram do encontro e enfatizaram a necessidade de manter o diálogo aberto, além de garantir o cumprimento dos prazos acordados. Um ponto destacado pelos representantes foi a importância de protocolar a PEC na Assembleia Legislativa até o dia 4 de fevereiro de 2025, data que marca o início do ano legislativo.

 

As categorias consideraram o diálogo produtivo e reafirmaram a importância de continuar acompanhando os desdobramentos da proposta, que tem impactos significativos na valorização dos servidores estaduais.