Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa do Tocantins foi palco de uma importante reunião entre representantes das categorias impactadas pelo subteto remuneratório, membros do Governo e parlamentares estaduais. A diretoria do SINDIFISCAL esteve presente, reforçando a luta pela valorização da categoria dos auditores fiscais.
Participaram do encontro o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Francisco Centeno; o secretário da Administração, Paulo César Benfica; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), além dos deputados estaduais Léo Barbosa (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Ivory de Lima (PCD), Valdemar Júnior (Republicanos) e Marcus Marcelo (PL).
Durante a reunião, os presidentes das categorias pressionaram para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse enviada ainda este ano para votação. O Governo, no entanto, alegou inviabilidade, justificando a necessidade de respeitar os limites prudenciais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os impactos na Lei Orçamentária. A justificativa não foi bem recebida pelos sindicalistas, que consideraram o argumento insatisfatório.
Diante do impasse, o presidente da Assembleia Legislativa garantiu que a PEC será encaminhada pelo Governo no mês de fevereiro de 2025. Como parte das tratativas, foi decidido que será criada uma comissão composta pelos presidentes das entidades representativas, que ficará responsável por continuar as negociações, incluindo a discussão de percentuais e prazos de implementação.
Além disso, uma nova reunião foi agendada ainda para esta semana, com o objetivo de debater o formato da PEC e os ajustes necessários antes de sua apresentação.
O SINDIFISCAL reitera seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria dos auditores fiscais e pede que todos permaneçam atentos às próximas atualizações, que serão comunicadas através dos canais oficiais da entidade.
