Nesta quinta-feira (3), o Presidente do SINDIFISCAL, Rogério Jatobá, esteve presente no Workshop sobre Reforma Tributária, organizado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (EGEFAZ). O evento trouxe para o debate as principais mudanças na legislação tributária e o impacto da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária.

As palestras foram conduzidas por especialistas de renome na área do Direito Tributário. A Dra. Renata Elaine Ricetti Marques, Pós-Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), e a Dra. Talita Pimenta Félix, doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), abordaram as profundas mudanças estruturais no sistema de tributação de consumo, enfatizando a importância do papel dos auditores fiscais na aplicação das novas regras.

Em sua fala, a Dra. Renata destacou que "a reforma tributária sobre o consumo trouxe uma mudança estrutural significativa no sistema de tributação. Ao longo de mais de 30 anos, ela vem sendo discutida e enfrentando diversas críticas jurídicas, políticas e sociais. É esse longo processo de debates e entraves que culminou na Emenda Constitucional 132/2023".

O evento proporcionou um espaço de reflexão sobre os desafios e oportunidades que as mudanças trazem para os profissionais da área fiscal. A presença do SINDIFISCAL nesse tipo de debate é fundamental para garantir que os auditores fiscais do Tocantins estejam preparados para implementar as novas diretrizes tributárias de maneira eficiente e justa.

A Dra. Talita Pimenta Félix também ressaltou a importância do papel acadêmico na construção da reforma. "Ao longo de 10 anos na Fundação Getúlio Vargas, o professor Eurico de Santi construiu um grupo de profissionais que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do debate tributário no país", afirmou.

A participação do SINDIFISCAL no workshop reforça o compromisso da entidade em capacitar seus filiados e fortalecer a carreira fiscal diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.