Tomarão posse na próxima sexta-feira (05) os membros eleitos para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) para o exercício do biênio 2024/2025.
O presidente da entidade, José Rogério Silva Jatobá, foi reeleito, acompanhado de nomes que já integravam o quadro do SINDIFISCAL, salvo algumas mudanças.
O colegiado terá agora Divaldo Andrade dos Santos, como vice-presidente, Luiz Melchiades Gomes Neto, no posto de primeiro Diretor Secretário, Fabrício de Oliveira Alves, como 2° Diretor Secretário, Saulo Barreira, na diretoria administrativa e financeira, Franceandra Mendes Chaves, como 2° Diretor Administrativo e Financeiro, Antônio José Pereira como diretor de assunto jurídicos, Severino Gonçalves Costa, como Diretor de Comunicação e Relações Públicas e Jorge Mário Damasceno Santos, Diretor de Assuntos técnicos.
O Conselho Fiscal será integrado por Everton Naves, Sóstenes Gomes, Marusan Antônio Baliza, Balbina Rufino da Silva e Manoel Gomes Furtado. Apesar do agendamento oficial da posse, o termo que oficializa a chegada da nova diretoria foi assinado ainda no último mês, na sede da entidade.
Luta pelos direitos do Fisco
O Sindicato é protagonista na luta pelos direitos da categoria e pelo diálogo entre os servidores impactados pelo teto salarial e o Palácio Araguaia. O último biênio marcou vitórias importantes e avanços entre os itens que integram a pauta de deliberações do Fisco.
A diretoria vem chamando a atenção para o teto remuneratório, que não obedece ao que foi aprovado em lei, pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de cada categoria, o que provoca a devolução de parte dos salários desses servidores, quebra de hierarquias e não recebimentos de gratificações.
No último mês de dezembro, a entidade participou das manifestações em defesa dos servidores quanto ao disposto na proposta de Reforma da Previdência enviada ao legislativo, ao passo em que manteve diálogo com a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, em favor de alterações na Reforma Tributária, por melhorias ao estado e das administrações tributárias nacionais. As medidas foram aprovadas no último dia 15 de dezembro de 2023.
A Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO), que é um ‘braço’ do SINDIFISCAL, em Brasília, garantiu, por meio de esclarecimentos e articulações junto aos parlamentares que fosse aprovada uma emenda à Constituição que torna o teto remuneratório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o parâmetro para as administrações tributárias municipais, estaduais e do Distrito Federal, a partir de janeiro de 2027.
“Sempre prezamos pelo diálogo, junto ao governo do Estado, pois sabemos o quanto é importante, para todos, essa parceria”, pontuou o presidente Rogério Jatobá.
E completou: “Houve uma promessa por parte do governador, em implementar o que prescreve o artigo 37, parágrafo 12, da Constituição Federal, que faculta ao estado, estabelecer como parâmetro salarial do funcionalismo público estadual, o subsídio do desembargador, ao invés do subsídio do governador, que é um ente político e não um funcionário de carreira. mas até o momento, essa promessa não foi cumprida”, salientou Jatobá.
O sindicalista acrescentou: “continuamos participando e apoiando as demais categorias envolvidas nessa justa solicitação”.
Outros avanços obtidos por meio da diretoria ‘reempossada’ são: a implantação do retorno de militares da reserva para garantir policiamento nos postos fiscais, visando a segurança dos auditores e contribuintes, como também a ampliação da arrecadação nas unidades funcionais.
O retorno da autonomia das delegacias fiscais e a lotação funcional dos auditores, nas respectivas regionais onde desempenham suas funções. A volta de sete delegacias fiscais que tinham sido transformadas em agências de atendimento, o que causava transtornos ao contribuinte e à administração como um todo.
Outra grande vitória foi conquistada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-4214), que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a categoria há 14 anos. “Uma vitória histórica. Sem dúvida uma das mais marcantes vitórias da classe”, afirmou Jatobá.
O presidente do sindicato acrescentou: “Só tenho agradecer a Deus, primeiramente, e a toda a categoria que confiou e apoiou nossa diretoria, em todos os momentos pelo qual passamos ao longo desses dois anos”
