Na última terça-feira (12), e nesta quarta-feira (13), o SINDIFISCAL esteve presente na Assembleia Legislativa, junto as demais entidades sindicais, para a mobilização conjunta, convocada, desde a semana passada, em prol da defesa dos direitos dos servidores, quanto a proposta de Reforma da Previdência, enviada para a casa de lei, e também, sobre o não envio da PEC do Teto, tendo sido enviado um PL (Projeto de Lei) em seu lugar.
Sindicalistas e servidores acompanharam a tramitação do Projeto de Lei Complementar 03/2023, que trata da Reforma da Previdência, na sessão da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça durante todo o dia, e protestaram com faixas e carro de som contra a atitude do Governo, em não levar em consideração as propostas sugeridas pelas categorias e servidores.
Tendo sido informados sobre a realização de uma reunião que estaria ocorrendo no Palácio Araguaia por voltas das 17h00, os servidores se deslocaram para a frente do Palácio Araguaia, para protestarem na tentativa de serem recebidos pelos representantes do Governo, através dos representantes classistas, o que não aconteceu.
Foi reforçado a segurança na entrada do Palácio, que não permitiu a entrada dos manifestantes, mesmo assim, os protestos continuaram na tentativa de chamar a atenção do Governador para serem ouvidos a respeito dos temas pelos quais protestavam.
A resposta obtida pelos representantes sindicais é que o texto do Projeto de Lei Complementar 03/2023, que trata da Reforma da Previdência, não será modificado, sem anuência do Palácio Araguaia, o que causará diversos prejuízos aos servidores.
A exemplo do Artigo 4º parágrafo 3o inciso IV do PLC (Projeto de Lei Complementar), que trata da situação dos remanescentes no regime do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária, o que provoca temeridade e dúvidas a respeito da sua interpretação e aplicação, razão pela qual foi sugerido a supressão desse artigo. Porém, não há garantias de que seja atendida essa solicitação.
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional, que trata do Subteto Único, ela não será enviada, sendo mantido apenas o envio do Projeto de Lei que modificará o salário do governador.
A votação das pautas foi marcada para quinta-feira (13) e a expectativa dos servidores e representantes sindicais é que as propostas apresentadas pelos representantes classistas sejam inseridas no texto da lei que será votada pela Assembleia Legislativa.
