Pública Central do servidor e Sindifiscal alertam trabalhadores

No Brasil está prestes a acontecer mais um ato contra a tentativa de desmonte promovido pelo governo Temer: as reformas Trabalhista e da Previdência. Sendo que a primeira já chegou ao Senado e a segunda está em trâmite na Câmara Federal, atropelando o direito do povo brasileiro de debater e participar das alterações legislativas que agridem seus direitos. Às vésperas do próximo dia 30, ocasião em que as mobilizações nacionais ganham adesão no Estado do Tocantins, A Pública Central do Servidor e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal) refletem sobre o cenário nefasto que o governo federal pretende instalar no Brasil e iniciam aqui uma série de duas reportagens que expõe os malefícios contidos em cada uma das proposituras em questão.

Reforma da Previdência

O primeiro objeto desta série de reportagens é a reforma da Previdência. Uma consequência irremediável para a agenda de sua implementação é a migração da parte mais rica da população à previdência privada. “A classe mais pobre, que continuará dependendo da Previdência Social, será a mais afetada”, afirma o sindicalista Carlos Campos, que no Tocantins preside Pública e Sindifiscal e é vice-presidente da CSPB .

Pública e Sindifiscal acreditam que com a auditoria da dívida pública, o suposto déficit e a intenção do governo de enriquecer banqueiros podem ser desmascarados de uma vez por todas, de forma a evitar o caos e a vulnerabilidade social. “A falácia do déficit visa a atender a interesses do setor financeiro privado, que deseja o enfraquecimento da previdência social pública para que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado. A recente crise financeira que abalou economias dos países europeus e até dos Estados Unidos demonstrou que essa modalidade de previdência não garante a segurança dos trabalhadores, mas garante lucros imensos ao setor financeiro”, alerta o comentário da auditora da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli, fundadora do instituto Auditoria Cidadã da Dívida ao site oficial da entidade.

É fácil elencar os malefícios da reforma previdenciária. Faz parte da proposta a equiparação do regime próprio ao regime geral de previdência, dessa forma todas as nocivas alterações, se aprovadas, atingirão a toda sociedade brasileira, sem distinção de classe social ou de função.

 Fique por dentro de outras previsões maléficas das Reforma da Previdência:
1. Exige idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) para homens e 62 (sessenta e dois) para mulheres;

2. Exige 40 (quarenta) anos de contribuição para aposentadoria integral (média das contribuições);

3. Reduz o valor geral das aposentadorias;

4. Precariza e dificulta a aposentadoria do trabalhador rural;

5. Exclui regras de transição vigentes;

6. Limita a acumulação de aposentadoria e pensão por morte até 2 (dois) salários mínimos;

7. Eleva de 65 para 68 anos a idade para o recebimento Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) , que é o valor pago aos idosos e deficientes físicos não aposentados;

Consequência

Segundo o entendimento reinante, assim como a trabalhista, a reforma previdenciária é a consequência de um pacto que o governo selou com o sistema financeiro e que teve início no momento da aprovação da PEC 241, a PEC do teto dos gastos. O objetivo desta PEC foi reduzir a verba empregada nas despesas primárias para gerar sobras ao superávit primário que é usado para o pagamento de juros, bem como o montante principal da dívida pública, sobre a qual não se sabe o valor real, pois não foi auditada e o governo se recusa a falar no assunto.

Apelo

“Nosso papel é não permitir que a sociedade se esqueça do que está em jogo e alertar para a necessidade de insistir pelo voto contrário dos nossos parlamentares a esta proposta que não dialoga com o trabalhador, pois a dívida pública não é sua responsabilidade, nem sequer foi contraída por ele”, reflete Carlos Campos.

“Um pequeno grupo da elite econômica quer determinar sorrateiramente o destino da população. Daí a necessidade evidente de adesão aos atos de protesto e o incentivo às formas de abordagens aos parlamentares que hoje têm o poder de decidir sobre estas afrontas aos diretos da classe trabalhadora. No entanto, em 2018 o poder de voto será do povo. E o brasileiro não se permitirá ser representado por parlamentares que o derem as costas neste momento.” completa Campos.

“Vamos usar os canais de comunicação disponíveis: o email, o telefone e as redes sociais do parlamentares, mas principalmente, nessa sexta-feira, dia 30, vamos às ruas, unir as nossas forças para reiterar que um governo corrupto não tem legitimidade para fazer reforma”, finaliza o presidente.