Pública Central do Servidor, CSPB e Sindifiscal alertam para a artimanha de sobrepor o “negociado” ao “legislado”

Outra prioridade do governo federal é a reforma trabalhista, que redefine as relações de trabalho no Brasil. A Pública Central do Servidor, a CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) encerram esta série de reportagens com o alerta de que a propositura tem o poder de fragilizar o empregado, tornar precárias as condições de trabalho e até acabar com a aposentadoria no Brasil. Tudo para favorecer os empregadores.

 A socióloga da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, Maria Aparecida da Cruz Bridi, declarou em entrevista à Carta Capital que a justificativa de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que as transformações em questão apenas servem ao empresariado. Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições o que vai acontecer?", questiona a pesquisadora.

O projeto vem para sobrepor o “negociado” ao“legislado”, fragilizando o empregado, que não terá mais a Justiça do Trabalho como força superior nas relações trabalhistas. “Tal proposta provocará fragilização ou mesmo a extinção de direitos, devido à desigualdade de condições de trabalhadores para negociar diante de seus empregadores. Um enorme retrocesso”, detalha cartilha informativa elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida – instituto que estuda o endividamento público do Brasil. (clique aqui para conferir a cartilha)

A Cartilha também adverte para como a reforma trabalhista coopera para o fim da aposentadoria no Brasil. “A reforma não vai gerar mais empregos, mas sim criar subempregos por meio de contrato de trabalho intermitente e terceirizações. Como a classe trabalhadora irá completar 25 anos de contribuição se conseguir trabalhar apenas 1 ou 2 dias por semana? Nunca”, pondera o conteúdo publicado no site oficial da entidade.

Fique por dentro de outras mudanças:

1. Retira das empresas a obrigatoriedade de pagamento das chamadas horas "in itinere", ou seja das horas extras em que o trabalhador gasta para chegar em locais de trabalho de difícil acesso;

2. Reduz os valores de indenização por danos morais, ficando limitado de 5 a 50 salários do contrato de trabalho;

3. Possibilita a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho

6. Ao contrário do que atualmente prevê a CLT, gestantes e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres durante a gestação e a lactação.

7. Dá liberdade ao empregador para demitir em massa sem negociar com sindicatos

8. Pretende substituir o seguro desemprego pelo pagamento parcelado do FGTS.

Mobilização

Diante de tais afrontas, a Pública Central do Servidor e o Sindifiscal integram o time de entidades que organizam a mobilização desta sexta-feira,30, contra as reformas do governo Temer. A concentração será às 7h30 em frente ao Centro Educacional São Francisco de Assis. A marcha, que reunirá as bases das centrais sindicais, movimentos sociais e adeptos de todas as esferas, seguirá até a rotatória em frente ao Banco Bradesco. “É hora de mobilizar nossos esforços contra essa agenda cruel de retirada dos nossos direitos. Não só os trabalhadores da iniciativa privada serão afetados com essa reforma. O serviço público também sofrerá sérias interferências, a medida em que se a reforma, da forma em está proposta, for aprovada”, afirma o sindicalista Carlos Campos, que no Tocantins preside Pública e Sindifiscal e é vice-presidente da CSPB .