Com o aval do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, o relator da reforma da Previdência ainda negocia mudanças no texto para diminuir a resistência dos parlamentares à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Mesmo com as alterações, porém, o cenário é adverso: se a votação em plenário fosse hoje, o governo não teria os 308 votos exigidos para aprovar a PEC 287/2016. É o que revela o Radar da Previdência, pesquisa realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que ouviu até o momento 387 dos 513 deputados.
Somando-se os parlamentares ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional. Em outras palavras, para fazer valer a sua vontade, o presidente Michel Temer terá de reverter votos entre os 220 deputados que já se declararam contrários à reforma.
Até agora, apenas 21 dos parlamentares entrevistados assumiram que votarão a favor da proposta do Planalto. Deles, somente o peemedebista Lelo Coimbra (ES) autorizou a divulgação de seu nome pelo Radar da Previdência. Os 20 demais pediram anonimato, com receio da reação de seu eleitorado. Já entre os que adiantaram que vão votar contra a reforma, só 71 aceitaram ter seu nome publicado.
Veja o placar e saiba quais deputados já se posicionaram em relação à reforma da Previdência
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o baixo número de parlamentares que aceitam abrir seu voto com antecedência ao eleitor mostra que a sociedade precisa ficar atenta às articulações nos bastidores do Congresso.
“Matematicamente, hoje o governo não tem votos para aprovar a reforma. Mas essa é uma questão política. O elevado número de deputados que não autorizam a divulgação de seu nome é sinal de que muitos estão esperando para pular de um lado para o outro. Mas a sociedade do lado de cá está se mobilizando, fazendo pressão legitima e democrática sobre os eleitos. E isso está produzindo efeito”, disse Charles ao Congresso em Foco.
A pesquisa da Fenafisco continua em campo, com o objetivo de abordar todos os 513 deputados. O eleitor pode ajudar a entidade a pressionar os parlamentares a revelarem o seu voto, enviando mensagens a cada gabinete.
(http://www.camara.leg.br/internet/infdoc/novoconteudo/Acervo/CELEG/Carometro/carometro_legislatura55.pdf).
“Nenhum deputado pode esconder sua posição do eleitor. Isso é inaceitável em uma democracia. O propósito do Radar é jogar luz nessa penumbra para que eles assumam o ônus e o bônus de suas posições”, cobra Charles. “O deputado que ficar com o governo terá seu bônus, com liberação de emendas e nomeação de cargos, mas terá também ônus: ele corre risco de não voltar em 2018. Essa é uma decisão do eleitor”, exemplifica.
A reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista para esta quarta-feira (19) no plenário 2 da Câmara. O novo relatório da PEC da reforma será discutido e votado na comissão. Os deputados podem, no entanto, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator. A previsão é que a votação pelo colegiado só ocorra na próxima semana.
O Radar faz parte da campanha lançada pela Fenafisco contra a reforma da Previdência. A entidade representa mais de 30 sindicatos em todo o país e cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais. Com o lema “O voto é deles. O poder é do povo”, a campanha pretende esclarecer a população.
7 de Setembro de 2024 às 14:38
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