Ao longo da última semana, o presidente Carlos Campos e o diretor financeiro José Bernardino deram sequência à série de visitas às unidades de fiscalização do Estado para atualizar a categoria sobre os últimos acontecimentos e tratar das prioridades e anseios do Fisco. Os sindicalistas visitaram as Delegacias Regionais das cidades de Pedro Afonso, Colinas, Araguaína e Tocantinópolis, onde também foi visitado o posto fiscal de Estreito, reunindo-se ainda com os auditores que atuam próximo a cidade de Araguatins no posto fiscal Bela Vista e da mesma forma na Agência de Atendimento de Guaraí.


(Delegacia Regional de Araguaína)

Na pauta que já constava a implementação da Pec 12, que visa fortalecer a Administração Tributária através de uma Lei Orgânica, foram adicionadas as formas de lutas pela manutenção dos rendimentos dos auditores conforme estabelecido pela Lei 3.174 e o ordenamento juridico seguido pelas ações das Horas Extras e Adicional Noturno.


(Delegacia Regional de Tocantinopolis)

Sobre as questões jurídicas que envolvem a categoria, Campos ressaltou as ações do sindicato em defesa da categoria e a tramitação dos processos que correm no judiciário. O sindicalista pontuou as intervenções que resultaram em liminar sobre o mandado de segurança impetrado pelo Sindifiscal para reverter a redução dos vencimentos, que decorre da Medida Provisória n.º 05 de 20 de janeiro de 2017.

A respeito da Pec 12, o presidente defendeu a constitucionalidade da propositura e explicou a necessidade de institucionalizar a administração tributária. “Esse é o momento de reforçar a arrecadação. O Fisco não quer apenas melhores condições de trabalho, mas almeja contribuir com a construção de um Estado apto a superar a crise enfrentada atualmente. As soluções passam pelo reforço da Administração Tributária e a criação de condições financeiras que dispensem a total dependência do Tocantins dos repasses federais, como o FPE”, argumentou.