A diretoria intensificou na manhã desta terça-feira, 14, o trabalho de esclarecimento aos parlamentares a respeito da PEC 12/2016, no âmbito da Assembleia Legislativa. O presidente Carlos Campos e o diretor de assuntos jurídicos Divaldo Andrade agendaram reuniões e conversaram com vários deputados, entre eles Toinho Andrade (PSD) e Amália Santana (PT), que entenderam a importância da propositura. “Nossa intenção é quebrar os tabus, esclarecer equívocos e chamar atenção para a necessidade de uma administração tributária capaz de, com a arrecadação própria, conferir resultados ainda mais expressivos o que resultará em menor dependência do Estado dos repasses financeiros externos, como por exemplo o FPE ”, ressaltou Campos.



Campos entrega nota técnica elaborada pelo sindicato à deputada Amália Santana (Foto: Deborah Sena)

A matéria que se encontra na CCJ tem sua validade jurídica fundamentada pela Constituição Federal, tratando da precedência da arrecadação de tributos sobre os demais setores administrativos, para conferir ao Fisco, em âmbito local, a capacidade de superar os bons resultados da arrecadação, atingidos até aqui, otimizando o auxilio do Estado no custeio das políticas sociais. "A intenção é reforçar a estrutura da administração tributária e dotá-la de autonomia, em termos financeiros e administrativos, a fim de agilizar os trabalhos de arrecadação, revertidos em benefícios à população", conclui o presidente.