Com o fim de mais um biênio e do ano de atividades no Sindifiscal, a diretoria atualiza aos filiados o êxito e andamento de algumas das ações judiciais, promovidas pelo sindicato, muitas delas realizadas em conjunto com a atuação administrativa, prezando pela segurança jurídica e respaldo técnico para a viabilidade da implementação dos direitos da categoria.

Horas Extras e Ex Agas

Os dois precatórios em questão foram movimentados para fins de atualização dos valores enquanto aguardam na fila para pagamento.

Progressões de 2017

O Sindifiscal formalizou expediente para obter das secretarias da Fazenda e Administração a relação dos auditores que são aptos a progressão esses documento prova de forma cabal a aptidão de forma que dificilmente haverá revés na ação.

Em entrevista à assessoria de comunicação, o presidente Carlos Campos salientou que a responsabilidade da entidade demanda cautela e sobriedade a respeito das medidas que reivindicam as progressões e demais direitos.

“Qualquer um pode peticionar à justiça, no entanto essa sólida e combativa instituição não pode se dar ao luxo de entrar com ações sem que toda a documentação necessária esteja colecionada para assim obter a vitória, sem colocar em risco nossas conquistas. Muitas vezes a celeridade que seria ideal não acontece, pois há uma demanda de tempo para que informações sejam levantadas com rigor e não haja prejuízos”.

No entendimento do presidente, mesmo sem impacto financeiro o direito às progressões deve ser preservado.

“Observa-se ainda que essa implementação não impactará nem mesmo em outras verbas como por exemplo o adicional noturno. Afinal, um valor que é devolvido todo mês, devido o teto constitucional, não serve de base para cálculo de um outro direito”.

“Com profundo respeito pela categoria, queremos informar que não estamos ausentes no que se refere aos nossos direitos ou ao que for necessário fazer para implementá-los. Seguimos serenos e tranquilos com relação ao desempenho no papel de defender a categoria mesmo diante de especulações”, arrematou Campos.

Precisamos aprender com os erros, essa é a intenção positiva dos mesmos, observem que a categoria tem uma ação semelhante que reivindica as progressões referentes aos anos de 1995 a 2000 que foi impetrada em 1999, por falta de comprovação dos auditores que cumpriram os requisitos previstos na Lei 580 a categoria perdeu no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça e ganhou um recurso no Supremo Tribunal Federal, e que agora o processo foi devolvido ao TJ para ação de reconhecimento e a luta agora é para que o TJ reforme seu entendimento no que se refere a falta desta comprovação.

ADICIONAL NOTURNO

Foi protocolada hoje a execução do retroativo do adicional noturno. Uma matéria específica tratará do assunto.

Data-base

O Sindicato obteve decisão favorável ao Mandado de Segurança que requereu o pagamento dos retroativos de 2015. A entidade oficiou o secretário da administração, Gefersson Barros, e está atuando por celeridade no pagamento através de negociação administrativa para que não haja necessidade de inclusão na fila de precatórios. No entanto, o sindicato está preparado para iniciar a formalização do cálculo e protocolo da execução, caso as negociações não avancem.