“Reformas são necessárias, mas o corte não pode ser apenas na carne do povo", frisou o sindicalista

O aumento da idade mínima para a aposentadoria, a equiparação do tempo de contribuição para homens e mulheres, a redução no valor da pensão por morte e outros dispositivos da PEC 287, que trata da Reforma na Previdência, estiveram em foco durante entrevista do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins, Carlos Campos, à CBN Tocantins, na manhã desta segunda-feira,23.

Ao iniciar a participação no programa CBN Tocantins, Carlos Campos discerniu que a reforma da previdência é “a continuidade dos ajustes que foram feitos por conta da renegociação da dívida dos Estados, com a PEC 55. Ela estabeleceu um corte drástico nos investimentos sociais e já era desenhado que essa tendência chegaria à previdência social”.

O Sindicalista também previu a continuação de medidas austeras por parte do Planalto, que deve estender a reforma ao âmbito trabalhista e outras esferas. “Reformas são necessárias, mas o corte não pode ser apenas na carne do povo. Toda a estrutura estatal tem sim que melhorar a qualidade dos gastos, mas nunca tirar investimentos, muito menos tirar do trabalhador”,ponderou.

Campos levou à pauta da entrevista a desmistificação do famoso “rombo da previdência”, explicando que enquanto o Governo Federal alega deficiência em caixa, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vai tirar do orçamento destinado à seguridade 120 bilhões de reais em 2017, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (ANFIP). Administrar esse “desvio legal” seria, para ele, uma forma justa de equacionar os problemas alegados. Assim como também é viável rever a política de incentivos fiscais ou ainda fazer auditoria sobre a dívida da previdência. “No orçamento da União para este ano, há previsão de renuncia fiscal de mais de 69 bilhões de reais somente dos recursos da previdência. Sem contar a divida consolidada por aqueles que não recolheram a previdência, o que equivale a 374 bilhões de reais”.

Militância

“Estamos forçando o diálogo com o Governo Federal e com o Parlamento Federal, apresentado emendas. No âmbito da Fenafisco já estamos trabalhando mais de 30 emendas, na tentativa de acudir essa sangria desatada, planejada pelo Governo Federal. No final, quem paga o pato é a sociedade brasileira”, lamentou.

Malefícios

Questionado pelo jornalista Wagner Quintanilha sobre o conteúdo da PEC, o entrevistado pontuou alguns dos malefícios aos trabalhadores contidos na redação da propositura. “Suponha um orçamento doméstico de dois salários mínimos. No falecimento de um dos cônjuges, o remanescente não poderá mais usufruir da pensão do outro. Tem que abrir mão. Estará proibida a acumulação de pensão. Ou seja, uma renda familiar de dois salários mínimos passará a apenas um salário mínimo”, exemplificou.



Ao continuar citando o teor da matéria, o representante de classe frisou a polêmica envolvendo a idade mínima de contribuição. “O trabalhador terá que contribuir por 49 anos. Para que ele se aposente aos 65 anos de idade, ele tem que começar a trabalhar aos 16, tendo 49 anos de atividade ininterrupta. A mulher que, por acumular mais funções, se aposenta mais cedo também passará se aposentar aos 65”, detalhou.

De acordo com a intenção do Governo Federal, a idade mínima para a aposentadoria deve continuar aumentando ao longos dos anos. “O que o governo quer é que não haja mais aposentadoria. Num país onde a média de expectativa de vida é 66 anos, adotar 65 anos como idade mínima, é praticamente não permitir que se usufrua da aposentadoria. Sem contar que colocaram um gatilho nesse projeto, para que a medida em que a expectativa de vida do brasileiro for aumentando, esses 49 anos vão subindo também. Se o brasileiro viver, mais trabalhará mais”, alertou Campos.

O Sindicalista concluiu pedindo mobilização social contra a matéria em questão. “Gostaria de pedir que a sociedade em geral e as entidades de classe se manifestassem com relação a esse projeto que é nocivo a todos nós trabalhadores, a todos nós brasileiros”.