Na manhã desta segunda-feira (10), o Governo do Estado do Tocantins divulgou, por meio da imprensa, nota oficial informando a inviabilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do subteto único. A comunicação surpreendeu e gerou forte insatisfação entre os servidores.
Ainda na tarde do mesmo dia, representantes do Governo se reuniram com lideranças das categorias impactadas, entre elas o SINDIFISCAL — Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins — que participou com uma delegação composta pelo presidente em exercício, Divaldo Andrade; o presidente licenciado, Rogério Jatobá; o diretor administrativo-financeiro, Saulo Barreira; o diretor-secretário, Luiz Melchiades; o diretor de comunicação e relações públicas, Severino Costa; o diretor de aposentados e pensionistas, Cristiano de Oliveira; o diretor de assuntos técnicos, Jorge Mário; e a 2ª diretora administrativa-financeira, Franceandra Mendes; além de diversos filiados.
Do lado do Executivo estadual, participaram representantes da Secretaria da Administração (SECAD), Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV) e Casa Civil.
Durante a reunião, o Governo recuou da posição inicialmente publicada em nota oficial, pela qual descartava a concessão do subteto único por considerar a medida “inviável”. Os representantes justificaram que houve um “mal-entendido” na comunicação anterior e afirmaram que os cálculos apresentados eram preliminares.
Contudo, o ambiente do encontro foi marcado por frustração. O secretário da administração, Marcos Duarte, foi contestado por se esquivar de responder aos questionamentos técnicos feitos pelas categorias, além de não permitir a interlocução direta durante a explanação dos dados. Um dos pontos levantados foi a omissão da dedução do Imposto de Renda nos cálculos, que resultou em superestimar os números apresentados. Já, em relação a data-base e progressões ocorreu o contrário, estas foram estimadas.
Outro ponto de crítica foi a estimativa de impacto de R$113 milhões, valor superior ao impacto do PCCR da educação, conforme destacou o Secretário de Administração. Além disso, o Governo alegou que a implementação do subteto geraria uma despesa mensal de R$4 milhões para o IGEPREV, informação refutada pelas entidades, que apontam o contrário: haveria, na verdade, um aumento na arrecadação previdenciária.
Sem abordar a previsão de receitas e ignorando o atual cenário de crescimento da arrecadação estadual — que já ultrapassa R$6 bilhões no ano — o Governo centrou sua fala nos limites de despesa, mesmo com indícios de que os principais gargalos orçamentários estão localizados em outras áreas. Enquanto outros poderes avançam com reposições salariais e reajustes de data-base, os servidores do executivo estadual seguem sem perspectivas concretas de valorização, o que tem gerado um sentimento de desânimo e desmotivação generalizada.
Ao final da reunião, ficou acordado que uma nova apresentação de cálculos será realizada na próxima segunda-feira (17), desta vez com a efetivação da comissão mista entre representantes do Governo e das categorias, conforme havia sido prometido desde 29 de outubro, mas ainda não concretizado até o momento. O objetivo é que os levantamentos sejam corrigidos e discutidos de forma transparente e técnica durante essa semana.
