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Lei 3.174: Diário Oficial traz lista de aposentados com atualização

14/11/2017 13h50 - Atualizado em 14/11/2017 14h00

À luz do principio da paridade e em cumprimento à liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sindifiscal, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) levou à edição nº 4.987 do Diário Oficial o reconhecimento do direito a atualização dos rendimentos conforme a tabela da Lei 3.174 para um grupo de 28 aposentados.

A publicação resulta da atuação sindical que combinou esforços administrativos e judiciais para que tanto aos servidores ativos como aos inativos, fosse aplicada a implementação da tabela.

Conforme entendimento entre Sindifiscal e Igeprev, os retroativos compreendendo o período de junho a outubro também será pago nesta folha, desta forma será exercida paridade perfeita com os servidores da ativa.

O Sindifiscal ressalta a quem não foi contemplado pela publicação em questão, que seus processos estão tramitando e que o Instituto se comprometeu a inclui-los na próxima folha (dezembro).