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Entidades que representam os servidores públicos do Tocantins cobram implementação da data-base dee 2020

21/05/2020 14h21 - Atualizado em 21/05/2020 15h03

Sindicatos e associações que representam as diversas categorias de servidores público do estado do Tocantins, entre elas o Sindifiscal, protocoloram ofício direcionado ao governador Mauro Carlesse solicitando em caráter de urgência a edição da Medida Provisória da data-base de 2020 com índice de 2,46% - acumulado no período de maio de 2019 a abril de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além da implementação da revisão geral de 2020, as entidades também cobraram no ofício o pagamento da diferença da data-base de 2019, com índice de 4,0747%. No ano passado, o governo concedeu apenas 1% de data-base aos servidores, sendo que o índice correto apurado no período foi de 5,0747%, também de acordo com o INPC.

De acordo com as Constituições Federal e do Tocantins, bem como leis específicas da data-base, a revisão geral é direito dos servidores e tem como objetivo recompor o poder de compra dos mesmos devido às perdas inflacionárias do período. Legalmente, o índice deve ser implementado no mês de maio com pagamento em junho.

Entidades
Ao todo, 12 sindicatos e 3 associações militares assinaram o ofício em conjunto, formando a União das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos. São elas: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual doTocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE); Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET); Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO); Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL); Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins (SINPEF); Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária no Tocantins (SINDAGRO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (SINDIPERITO); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (ASSPMETO); Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA); Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e Pensionistas (ASMIR).

O documento também foi remetido à Casa Civil, Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) e Secretaria Estadual da Administração (Secad).

Para ter acesso ao ofício clique aqui.