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Fonacate expõem propostas de emendas à PEC 6/2019

26/04/2019 15h38 - Atualizado em 26/04/2019 15h57

Junto com a Fenafisco, o Sindifiscal entende que a PEC 6/2019 enviada pelo governo à Câmara dos Deputados, é uma proposta unilateral, com potencial de alavancar a desigualdade social no Brasil. Por isso, o sindicato repercute as propostas de emendas que resultam do trabalho da Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).


São 10 emendas trabalhadas que versam sobre:
a) Idade mínima;
b) Regras de transição;
c) Alíquotas ordinária e extraordinária;
d) Abono de permanência;
e) Desconstitucionalização;
f) Capitalização;
g) Remuneração;
h) Pensão;
i) Ocupação de cargos civil por militares da reserva nos órgãos públicos sem concurso. 


Confira aqui as propostas de emendas

Confira aqui vídeo preparado pela Fenafisco sobre os maleficios da proposta original de Reforma da Previdência.