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Frente Parlamentar da Previdência define estratégias contra a PEC 287/16

12/11/2018 08h48 - Atualizado em 12/11/2018 08h53

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou na terça-feira (6) de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, que retomou as atividades após as eleições presidenciais, em razão da iminente votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê mudanças radicais na Seguridade Social.

A audiência conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), teve como finalidade definir estratégias para barrar a votação da reforma da Previdência, amplamente rejeitada pela população (87%, segundo dados do Ibope, publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, em janeiro deste ano).

Dentre os pontos polêmicos da matéria, a idade mínima (65 - homens e 62 - mulheres) e o tempo de contribuição (40 anos) para acesso à integralidade do benefício, foram relevantes para a desaprovação. A votação da PEC 287/16 foi impedida em razão da Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

Durante a reunião, Valença elogiou a presença maciça de representantes de sindicatos, associações, federações, confederações e membros da sociedade civil organizada e atribuiu a ampla participação à conscientização da sociedade de que a PEC 287, afronta direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição.

Segundo o dirigente, o projeto cria regras extremamente rígidas e, em alguns casos, impossíveis de serem cumpridas pela maioria da população. “Essa não é uma proposta de reforma, mas de extinção do direito à aposentadoria e, por consequência, um ataque à dignidade da pessoa humana”, declarou.

Dentre as ações aprovadas, a Frente deliberou pela produção de Nota Pública contrária proposta do governo, onde solicita que parlamentares, incluindo os presidentes do Senado - Eunício Oliveira (MDB-CE) e Câmara – Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votem a PEC 287/16 neste ano. O documento também clama para que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, amplie as discussões sobre o tema junto à sociedade em 2019, para a construção de um projeto que seja justo para todos.

Ficou agendado para o dia 21 de novembro nova mobilização na Câmara dos Deputados. O trabalho corpo a corpo com os parlamentares será realizado após reunião preparatória no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV, a partir das 9h.

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, convidou a Frente para apoiar o Seminário 30 Anos da Seguridade Social “Avanços e Retrocessos”, dia 22 de novembro, na Câmara. O evento contará com renomados especialistas brasileiros para discutir os desafios para a manutenção da Previdência Pública e será aberto ao público.

Lançada em 2016, com apoio irrestrito da Fenafisco, entidades representativas do serviço público, privado e centrais sindicais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social atua promovendo debates junto aos movimentos sociais e políticos, em defesa da manutenção de direitos sociais e da gestão transparente da Previdência Pública.

A reunião também contou com a participação dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).