Arrecadação

Comissão discute composição de metas de arrecadação

12/12/2016 09h03 - Atualizado em 13/08/2018 18h01

Na última semana, a sede do Sindifiscal acolheu a primeira reunião da comissão instituída pela categoria durante a última assembleia geral para analisar os critérios que baseiam o estabelecimento das metas de arrecadação do ICMS. O grupo que é formado pelos auditores Samuel Andrade, Aristóteles Fonseca, o diretor jurídico do sindicato Dilvaldo Andrade e o diretor financeiro Bernardino Rodrigues, nesta primeira, reunião recebeu também o assessor jurídico, Rodrigo coelho e o presidente Carlos Campos. Foram discutidos os pontos de conflito entre o decreto 5.164/2014 e a lei 1.209/2015.




Segundo o consenso da comissão, é necessário rever as metas que têm se limitado a estabelecer os valores estimados aplicando o índice da inflação sobre a arrecadação do ano anterior. Principalmente porque a norma em questão, respaldada pelo decreto de 2014, não leva em conta a conjuntura econômica do Estado e do País, bem como a potencialidade e as perspectivas de crescimento econômico e tributário da região e os fatores que envolvem a situação do mercado financeiro, critérios estes previstos pela lei 1.209/2015.



“O PIB teve uma retração de 3%, o que influência na circulação de mercadorias. O poder aquisitivo caiu, há uma diminuição na riqueza e na circulação de bens. Empresas e indústrias estão fechando. Isso deve ser levado em conta no estabelecimento das metas. O consumo retraiu e a inflação está em alta muito mais pela especulação, do que pela circulação de dinheiro”, explicou o auditor Samuel Andrade. Para ele, outra questão que influencia os índices da arrecadação tributária é a política de incentivos fiscais, que todos os anos, abre mão de milhões de reais, por sua vez, não investidos na readequação dos preços, mas na detenção de capital dos empresários - o que também colabora para a diminuição do consumo.




Metodologia

Ao final da reunião, o grupo decidiu que vai aguardar o envio da nova metodologia utilizada pela Sefaz para avaliar o modelo adotado e, a partir daí, avançar nas tratativas que permeiam o estabelecimento das metas. Foi escolhido como coordenador do grupo o auditor Divaldo Andrade.